Política de Privacidade — DATGOV

Última atualização: 06/09/2026

O DATGOV é operado por Central Fox Tecnologia LTDA, CNPJ 66.678.057/0001-52, sediada em Fortaleza, CE, Brasil ("Central Fox", "nós"). Esta política explica que dados coletamos, por quê, e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Que dados coletamos

Dados de cadastro (você fornece diretamente): nome completo, CPF, e-mail e telefone com DDD, no momento da criação da conta.

Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe (processadora de pagamentos), que atua como controladora independente dos dados de cartão. O DATGOV não armazena número de cartão de crédito; guardamos apenas o identificador da assinatura e o status de pagamento.

Dados de uso: cada chamada à nossa API/MCP gera um registro (endpoint chamado, horário, status da resposta) usado para faturamento por consulta (planos pay-as-you-use) e para investigar problemas técnicos.

Dados de terceiros consultados por você: o DATGOV é uma ferramenta de consulta a bases públicas oficiais do governo (CNPJ, sanções, contratações, TCU, TSE, PEP, listas internacionais). Quando você consulta um CNPJ ou CPF de terceiro, esse dado já é público por natureza (fonte oficial do governo) — você, como usuário, é responsável por ter finalidade legítima para cada consulta que fizer, nos termos do art. 7º da LGPD.

Interações com o assistente de IA: mensagens trocadas com o assistente do site (*/assistant*) são processadas por um provedor de infraestrutura de IA para gerar a resposta; o conteúdo da conversa pode trafegar por servidores fora do Brasil para esse único fim.

Cookies: o DATGOV não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. A sessão do dashboard é mantida via token de autenticação, não via cookie.

2. Por que coletamos (base legal)

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar sua assinatura, entregar o serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros exigidos por lei.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da plataforma, melhoria do produto.

Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros, nem os usamos para publicidade de terceiros.

3. Com quem compartilhamos

• Stripe (processamento de pagamento) — Estados Unidos/Irlanda, sob suas próprias políticas de privacidade e certificação PCI-DSS.
• Provedor de infraestrutura de IA (gateway LiteLLM) — apenas para o assistente de chat, apenas o conteúdo da conversa.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não compartilhamos seus dados de cadastro com nenhum outro terceiro para fins comerciais.

4. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados de cadastro e uso enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, você pode solicitar a exclusão completa a qualquer momento (ver seção 5) — atendemos em até 15 dias úteis, exceto pelos registros que a legislação fiscal/contábil brasileira exige manter por prazo legal mínimo, que preservamos apenas pelo tempo exigido por lei.

5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse;
• Solicitar informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected] com o assunto "LGPD — DATGOV". Respondemos em até 15 dias úteis.

6. Segurança

Seus dados trafegam sempre por conexão criptografada (HTTPS/TLS). Senhas são armazenadas com hash, nunca em texto plano. Cada chave de API é única por cliente e pode ser revogada a qualquer momento pelo dashboard.

7. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data no topo desta página sempre indica a versão vigente.

8. Contato

Central Fox Tecnologia LTDA — CNPJ 66.678.057/0001-52 — Fortaleza, CE, Brasil.

E-mail para questões de privacidade: [email protected]